Termos de Uso

O acesso, cadastro e/ou contratação de qualquer plano implicam adesão integral e incondicional a estes Termos, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso, todos partes do mesmo instrumento. Quem não concordar deve abster-se de usar a Plataforma. O cliente declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz; em contratação por pessoa jurídica, presume-se poderes de representação.

A ModelBridge oferece intermediação técnica de acesso programático a modelos de IA de terceiros, fornecidos por provedores upstream parceiros, expondo um endpoint unificado compatível com o padrão OpenAI e equivalentes. A ModelBridge não é provedora dos modelos; sua atuação restringe-se a relay, roteamento, autenticação, medição e faturamento em moeda local. O tráfego é tratado como payload opaco: lemos apenas os metadados necessários, sem inspecionar, persistir, treinar ou analisar o conteúdo.

O cliente reconhece, na máxima extensão permitida por lei, que a ModelBridge não se responsabiliza por:

• Disponibilidade, latência ou indisponibilidade dos provedores upstream;
• Conteúdo gerado pelos modelos — alucinações, imprecisões, vieses, conteúdo ofensivo ou inadequado;
• Decisões ou ações tomadas pelo cliente com base nas respostas;
• Resultados de negócio, financeiros, jurídicos ou pessoais derivados do uso das saídas;
• Uso indevido da chave pelo cliente ou por terceiros a quem a tenha cedido;
• Mudança de política, preços, rate limits ou descontinuação de modelos pelos provedores;
• Indisponibilidade de infraestrutura de terceiros (cloud, CDN, DNS) fora do controle razoável;
• Falhas de rede, ataques de negação de serviço ou força maior.

• Manter a chave em segredo — não compartilhar, revender nem expor em repositórios públicos ou no front-end;
• Fazer uso ético e legal. É proibido: conteúdo ilícito, malware, phishing; scraping abusivo e automação que degrade a Plataforma; treinar modelos concorrentes com as saídas (anti-distillation); spam, ódio, assédio; material de exploração de menores; conteúdo enganoso/fraudulento (deepfakes difamatórios, desinformação); engenharia reversa ou se passar por intermediário oficial dos provedores;
• Respeitar os limites do plano (rate limit, tokens/mês, requisições simultâneas);
• Verificar criticamente os resultados antes de decisões críticas (médicas, jurídicas, financeiras, de segurança);
• Cumprir as leis aplicáveis e notificar imediatamente suspeita de vazamento da chave.

Os limites obedecem ao plano contratado. Sobre-uso pode gerar cobrança adicional proporcional, throttling automático ou suspensão preventiva. A detecção de compartilhamento de chave (uso simultâneo de múltiplos IPs anômalos, geolocalizações incompatíveis ou rotação automatizada) implica suspensão automática e investigação.

O serviço é contratado em ciclo mensal por compra avulsa, sem cobrança recorrente automática. Pagamentos são processados pela Cakto, em BRL, via cartão ou Pix. Reembolsos seguem a Política de Reembolso vigente, observada a taxa operacional variável. Tributos incidentes serão destacados no documento fiscal.

Da ModelBridge: marca, domínio, site, textos, layouts, identidade visual, código e infraestrutura são de titularidade exclusiva, protegidos pela legislação aplicável.

Conteúdo gerado: o cliente recebe direitos de uso conforme os termos do provedor upstream que produziu a resposta — cabe ao cliente revisá-los quando relevante.

Anti-distillation: é vedado usar as saídas para treinar, ajustar ou destilar modelos concorrentes.

A ModelBridge não reivindica direitos sobre prompts enviados nem sobre respostas recebidas.

A ModelBridge pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso, com ou sem aviso prévio em caso de risco iminente, nas hipóteses de: inadimplência/estorno indevido; indício de fraude ou chargeback abusivo; compartilhamento de chave detectado; uso ilícito ou violação da seção 4; violação grave de qualquer cláusula; ou solicitação de autoridade competente. Suspensões por uso indevido não geram reembolso proporcional.

Na máxima extensão permitida por lei, a ModelBridge não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais. A responsabilidade total e agregada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 30 dias anteriores ao evento que originou a pretensão. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade".

O cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a ModelBridge contra reclamações de terceiros decorrentes de uso impróprio do serviço, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou descumprimento da legislação.

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Mudanças materiais serão notificadas por e-mail aos clientes ativos e sinalizadas no painel. A continuidade do uso após a comunicação configura aceite tácito da nova versão.

A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil; fica eleito o foro da comarca da sede da ModelBridge, com renúncia a qualquer outro.